ARTIGO – 10 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

ARTIGO – 10 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

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Por:  Mirela Souto, gestora de comunicação da Marca Ambiental

No mês de agosto, a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS completou 10 anos. Responsável por estabelecer medidas que visam a promoção da gestão integrada e o gerenciamento dos resíduos sólidos, essa legislação possui o papel fundamental na criação de metas para enfrentar problemas ambientais,  causados pelo descarte inadequado de resíduos no país, envolvendo os geradores, o poder público e a sociedade no grande desafio de tornar mais sustentável o manejo dos resíduo no Brasil.

Em uma década evoluímos pouco, conforme demonstrado no Panorama de Resíduos Sólidos, editado anualmente pela ABRELPE em 2010, 42,4% do lixo gerado no Brasil eram destinados em locais considerados inadequados, os lixões. Em 2018, esse percentual foi de 40,5%, ou seja, redução de apenas 1,9 pontos percentuais.

Nesse sentido, é importante trazer a dimensão dessa Lei para todos, para que se conscientizem da importância da sua participação no processo de gestão dos resíduos sólidos que geram no seu dia a dia. Assuntos como, segregação, coleta seletiva, reciclagem, reaproveitamento, reutilização, logística reversa, economia circular, dentre outros, devem fazer parte do cotidiano dos cidadãos, no sentido de perceberem a sua responsabilidade nesse processo. Só assim iremos potencializar a aplicabilidade da Lei e dar a devida dimensão que esse assunto requer.

Vale ressaltar que temos uma nova oportunidade de solucionar as questões dos resíduos sólidos: o Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), sancionada no último dia 15 de julho, estabelece que os resíduos devem ter destinação adequada, tendo como último prazo 2024 para que sejam destinados de forma adequada por todos os municípios brasileiros.

Em contrapartida ao panorama brasileiro, vale destacar que a Marca Ambiental, em sua Central de Tratamento de Resíduos (CTR), atualmente, já recicla em torno de 10% dos resíduos que recebe das diferentes indústrias existentes em seu site. O bom exemplo alcançado, além de ir ao encontro do que anseia a Política Nacional de Resíduos Sólido, demonstra que para resolver a problemática do lixo não há uma solução única e isolada. Os desafios somente serão superados com ações integradas, planejamento de longo prazo, inovação, tecnologia, conectividade entre diferentes setores e, sobretudo, o envolvimento do cidadão.

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