ARTIGO A segurança jurídica da contribuição ao INSS

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Victor Borges Furtado Balbi – Advogado

Em caso de perda do emprego muitos trabalhadores se perguntam se após a dispensa do trabalho continuam amparados pela Previdência Social.

Da mesma forma, muitos contribuintes individuais, que param de contribuir para a previdência em decorrência da cessação de atividade remunerada, se fazem a mesma pergunta.

O ordenamento jurídico previdenciário prevê os prazos em que o segurado continuará amparado pela Previdência Social, tal prazo é chamado de período de manutenção da qualidade de segurados, também conhecido como período de graça.

Portanto, o período de graça é o tempo em que o segurado continua amparado pela Previdência Social, bem como os seus dependentes, mesmo não exercendo atividade que o enquadre como segurado obrigatório e nem contribua com facultativo.

Ou seja, o segurado continuará amparado pela previdência mesmo não contribuindo.

O art. 15 da Lei 8213/1991 prevê os prazos de manutenção da qualidade de segurado, senão vejamos:

  1. sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente
  2. até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração
  3. até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;
  4. até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;
  5. até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;
  6. até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

Cabe ressaltar que o prazo para a manutenção do período de graça que cessou as contribuições por desemprego ou interrupção da atividade laboral pode ser prorrogado para até 24 meses se o trabalhador já tiver pago mais de 120 contribuições mensais sem interrupção que acarrete perda na qualidade de segurado.

Esses prazos poderão ainda ser acrescidos de mais 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovado essa situação por registro no órgão próprio.

Portanto, o segurado continuará amparado pela previdência social, após a cessação da contribuição, durante os prazos contidos no art. 15 da lei 8213/1991 e já expostos neste artigo.

ARTIGO – Victor Borges Furtado Balbi é  Advogado

 

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