ARTIGO – É chegada a hora de modernizar serviços aos cidadãos

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Está valendo para os municípios capixabas a Lei do Governo Digital, que trouxe consigo a necessidade de mudanças e adequações para os executivos mun

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Fernando Tanaka

Está valendo para os municípios capixabas a Lei do Governo Digital, que trouxe consigo a necessidade de mudanças e adequações para os executivos municipais.

A nova legislação busca a eficiência do serviço público por meio da transformação digital e da participação dos cidadãos. Também propõe modernizar e simplificar a relação do poder público com a sociedade, fortalecendo o caminho para a construção de um governo digital, aberto, e centrado nos usuários e na transformação digital de processos e operações para reduzir os gastos da administração pública e melhorar o atendimento à população.

Os municípios precisam buscar uma solução que atenda aos parâmetros estabelecidos pela lei do Governo Digital e elaborar um plano de ação para sua implementação. A implantação acontece em etapas, como a conscientização da alta gestão e dos servidores, treinamento, mapeamento, desenho, modelagem, análise e melhoria contínua dos processos.

Agora, começa uma corrida contra o tempo das prefeituras. Temos dois pontos, pois existem legislações federais, estaduais e municipais. Assim, nem todos os processos de uma cidade serão iguais aos da outra. Desta forma, é interessante que o sistema a ser implantado seja flexível e dinâmico objetivando atender as necessidades específicas de cada governo.

A nova lei também prevê que o número de inscrição no CPF ou no CNPJ sejam os números padrões de identificação do cidadão ou da pessoa jurídica para acesso aos serviços do governo digital. Além de ampliar a segurança, o login único facilitará a interoperabilidade – termo que se aplica à obtenção automática de dados entre os órgãos do governo federal – evitando a repetição desnecessária de pedidos de documentos e informações ao cidadão e aprimorando a gestão das políticas públicas.

O Governo irá se aproximar do cidadão com a oferta de serviços públicos digitais, podendo acompanhar e avaliar seus pedidos. Uma vez que o mesmo poderá realizar seus pedidos de forma 100% online através da internet. Há um ganho de agilidade e transparência das demandas da população junto ao poder público. Já o gestor poderá facilmente estipular quais são os serviços mais solicitados, o tempo médio de conclusão e obter um feedback de seus cidadãos.

Todos os serviços que são oferecidos ao cidadão podem ser inseridos no portal do Governo Digital. Desde solicitações de pagamento de fornecedores até pedidos de limpeza de rios, poda de árvore, manutenção de iluminação pública, alvarás e diversos outros. O portal é projetado para atender a todos os serviços, basta possuí-los devidamente mapeados.  Para o uso do cidadão, a inclusão digital e a interoperabilidade do serviço é fundamental. Como os pedidos podem ser feitos de casa, já se tira a necessidade de ir até a instituição, reduzindo assim filas, acabando o uso de papel, capa de processos, transporte, armazenamento entre outros insumos.

Há, portanto, uma geração de economia de recursos públicos continuamente.

 

ARTIGO: Fernando Tanaka é especialista em governo digital e CEO da Essencial Gestão Pública

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