ARTIGO – Relação consumerista mediante o dano estético

ARTIGO – Relação consumerista mediante o dano estético

Nos últimos anos o padrão de beleza que anteriormente era criteriosamente estipulado no mundo da moda, foi deixado de lado, e a regra do se sentir bem

ARTIGO – Dia Mundial do Solo: um alerta sobre o descarte incorreto de resíduos – Por Mirela Souto
ARTIGO – A proteção da Amazônia, do meio ambiente brasileiro e seus impactos no mundo
Dia Nacional do Patrimônio Cultural.

Nos últimos anos o padrão de beleza que anteriormente era criteriosamente estipulado no mundo da moda, foi deixado de lado, e a regra do se sentir bem como é, vem dominando o mundo. Porém, por outro lado, existem aqueles que buscam uma aparência para se sentir bem, para isso, não medem esforços para dar uma mexidinha aqui, outra ali, e assim conquistar a aparência que tanto desejam.  

Pesquisas apontam que o Brasil é um dos países que realiza a maior quantidade de procedimentos cirúrgicos do mundo. No entanto, é muito importante ficar atento a todos os detalhes dos procedimentos realizados, para que o sonho não vire um verdadeiro pesado após a realização do procedimento. 

O consumidor com o passar dos anos, ganhou grande amparo na legislação para garantir a defesa dos seus direitos. Atualmente o consumidor tem a sua disposição o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Procon e também tem grande apoio da imprensa que traz visibilidade das ocorrências dos fatos, o que de certa forma, gera comoção social e garante que outras pessoas caiam no mesmo erro. 

A legislação assegura que o direito do consumidor seja protegido em relação aos procedimentos e produtos existentes no mercado podem oferecer riscos à saúde e à segurança da pessoa. 

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14, § 1°, II, garante a responsabilização do prestador de serviço mediante prejuízo causado ao consumidor em virtude de uma má prestação de serviço, vejamos: 

 Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

  • 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

II – o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;

É primordial observar todas as informações prestadas pelo fornecedor do serviço ou produto que fará uso, as informações precisam ser claras e precisas sobre a realização do procedimento, apenas assim o consumidor terá garantias sobre o que está sendo realizado. É preciso também guardar todos os documentos relacionados ao procedimento realizado, pois caso ocorra uma insatisfação ao resultado do procedimento realizado, será possível recorrer aos seus direitos com mais garantias, uma vez que todo documento serve como uma prova do que foi acordado em atendimento médico e estético. 

Na realização de um procedimento estético existe uma grande expectativa por parte do paciente que busca melhorar algo em seu corpo, por isso se cria a obrigação de um resultado satisfatório mediante a promessa médica. 

Após a realização do procedimento médico ou estético, caso o paciente se sinta insatisfeito e lesado com o resultado, o paciente possui o direito que o procedimento seja refeito sem a adição de custos aos valores já combinados. 

Contudo, existe casos em que  o procedimento não pode ser refeito, e também, casos que o consumidor não se sente mais seguro em continuar realizando procedimentos com o mesmo profissional, mediante essas situações, o paciente poderá requerer a restituição do valor pago e também poderá requerer judicialmente indenização por danos estéticos e morais. 

A orientação é que, a partir do momento em que o paciente se sentir lesado mediante a não obtenção do resultado esperado, o consumidor deve procurar um advogado para melhor orientar sobre os atos a serem realizados. 

 

ARTIGO: Aline Leite Bodart  é Advogada  do Escritório Furtado Balbi, Bittencourt Siqueira Advogados Associados

Comentários

WordPress 0
DISQUS: 0
Justified Image Grid Plugin