ARTIGO – Rogério Freitas – Crime de Stalking

ARTIGO – Rogério Freitas – Crime de Stalking

Dar uma espiadinha nas redes sociais dos outros se tornou crime? Inicialmente importante informar que foi sancionada  e publicada a lei 14.132/2021 q

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Dar uma espiadinha nas redes sociais dos outros se tornou crime?

Inicialmente importante informar que foi sancionada  e publicada a lei 14.132/2021 que  adicionou o artigo 147-A no Código Penal Brasileiro tipificando a perseguição também conhecida em inglês como “stalking”. A mesma lei revogou o artigo 65 da Lei das Contravenções Penais de perturbação da tranquilidade.

O tipo de perseguição pode se dar por qualquer meio, abrangendo a forma física ou virtual de forma reiterada, contínua, insidiosa e obsessiva, que interfira na liberdade e na privacidade da vítima, vinculada a ameaça da integridade física ou psicológica, e restringindo a sua capacidade de locomoção.

Será necessária uma análise restritiva para a aplicação do novo tipo penal, cuja interpretação pode ser muito ampla e conflitar com o princípio da legalidade e da liberdade de expressão.

Os infratores, podendo ser tanto mulher como também homem, estão sujeitos à pena de reclusão de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, além de multa.

A vítima deve registrar o Boletim de Ocorrência imediatamente para medidas legais cabíveis com a assessoria de um(a) advogado(a).

O presente artigo vem esclarecer a polêmica de que não se pode mais espiar ninguém nas redes sociais, contrariando o objetivo principal dos famosos influenciadores digitais da busca por likes e divulgação de suas atividades, seja pessoal ou profissional.

No presente artigo foi utilizado o método de pesquisa realizado por meu perfil do Instagram @rogeriofreitas.oficial que ficou aberto do dia 02/02/2021 a 02/03/2021, onde os participantes alegaram existir os stalkers admirador(a) e perseguidor(a).

Portanto, é importante diferenciar o stalker admirador(a) do stalker perseguidor(a).

O(a) admirador(a) stalkeia seu ídolo pelo interesse e curiosidade em suas atividades, sua rotina, dicas, sugestões de produtos, assim considerado como fã.

O(a) perseguidor(a) stalkeia sua vítima com intuito de perseguição, vigilância, obsessão, de forma reiterada intimidando sua liberdade e privacidade.

A título de exemplo, o(a) infrator(a) passa a mandar mensagens para a vítima reiteradamente com tom ameaçador por inúmeras vezes, mesmo tendo sido solicitado(a) que parasse de enviar essas mensagens, caracterizando assim  o tipo penal de crime de stalking.

O novo artigo de lei vem também contribuir com a lei Maria da Penha, lei 11.340/2006, muito comum e alarmante em casos onde os ex-companheiros inconformados com a perda da parceira mantém uma rotina de vigilância e ameaça, ora física, ora virtual.

Mas não se pode imputar um crime a uma simples espiada de um(a) fã ao seu ídolo virtual, que casualmente espia com admiração o dia a dia de influenciadores digitais ou perfis públicos.

Concluindo o presente artigo, a prática de stalking tornou-se mormente comum, no entanto se faz necessário avaliar a intenção do stalker.  

Admiração ou perseguição? 

Comentário ou ameaça?

A partir desse contexto, esse artigo vem clarear a tipificação do crime de stalking e isentar os(a) stalkers admiradores(a) 

Logo, não é crime continuar espiando por admiração qualquer perfil aberto nas redes sociais, mas sempre  o faça com moderação!

 

Artigo: Rogério B. Freitas, Advogado regularmente inscrito na OAB/ES, proprietário do escritório Freitas Advogados & Associados, militante em causas sociais, historiador, pesquisador e digital influencer.

Instagram: @rogeriofreitas.oficial

E-mail; rogeriofreitasadvocacia@gmail.com

 

REFERÊNCIAS

 

BRASIL, Lei nº 14.132, de 31 de março de 2021. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14132.htm. Acesso em 01 de abril de 2021.

 

BRASIL, Lei nº 11.340, de 07 Agosto de 2006. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm. Acesso em 01 de abril de 2021.

 

GRECO, Rogério. Novo Crime de perseguição. Artigo 147-A do Código Penal. Disponível em https://www.rogeriogreco.com.br/post/nova-lei-de-persegui%C3%A7%C3%A3o. Acesso em 01 de abril de 2021, às 23h26min.

 

 

 

 

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