Comissão aprova lei que institui Selo Empresa Amiga do Ciclista

Comissão aprova lei que institui Selo Empresa Amiga do Ciclista

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10664/2018, do deputado federal S

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10664/2018, do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT-ES), que institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista às empresas que desenvolverem programa de incentivo à utilização da bicicleta como meio de locomoção por seus empregados.

De acordo com Sérgio Vidigal, esta é uma ação que vai contribuir com o desenvolvimento sustentável do Brasil.

“Com esta ação, queremos promover a responsabilidade social, preservação do meio ambiente, o bem-estar da população e melhorar a mobilidade urbana. É um compromisso a vida”, comemorou Vidigal.

Será considerada Empresa Amiga do Ciclista a pessoa jurídica que adotar política interna permanente destinada a incentivar que seus funcionários utilizem a este como meio de transporte para o trabalho.

Cadastro único

Ficará sob a competência do Ministério do Meio Ambiente manter cadastro Nacional das Empresas Amigas dos Ciclistas, atualizando-o a cada biênio.

“Acredito que a adesão ao Cadastro Nacional que estamos propondo atrairá a atenção dos setores mais modernos de nossa economia e de todos os que buscarem contribuir para o desenvolvimento sustentável”, defendeu o parlamentar.

A inscrição das empresas no Cadastro Nacional se dará de modo voluntário e dependerá de preenchimento de formulário específico e da demonstração das informações apresentadas, conforme regulamento.

Casos de sucesso

A bicicleta já foi o símbolo do transporte na China. Hoje, ainda é em países como a Holanda.

A poluição de cidades como Pequim e o caos em seu trânsito se devem, em grande parte, à redução do uso de bicicletas e ao enorme aumento no uso do automóvel.

Outro exemplo internacional de sucesso dessa opção é a Holanda. Qualquer de suas cidades, grandes ou pequenas, possui infraestrutura adequada ao uso da bicicleta.

E o sucesso das políticas de incentivo é facilmente visível pela enorme quantidade de ciclistas que se veem pelas ruas. Mas a construção da Holanda como um país de ciclistas não se deu espontaneamente, foram necessárias políticas públicas de incentivo.

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