Governo autoriza ações de telemedicina em caráter temporário

Governo autoriza ações de telemedicina em caráter temporário

Ministério da Saúde permitiu a realização desta modalidade de atendimento médico no Brasil, durante a pandemia do Coronavirus (Covid-19) Na última

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Ministério da Saúde permitiu a realização desta modalidade de atendimento médico no Brasil, durante a pandemia do Coronavirus (Covid-19)

Na última segunda-feira (23), o Ministério da Saúde publicou a portaria 467/20, em edição extra do Diário Oficial, liberando e regulamentando a atividade de telemedicina, em caráter excepcional e temporário, durante a pandemia instalada no mundo e, mais recentemente, no Brasil pelo novo Coronavírus (Covid-19).

A decisão foi tomada a partir de um ofício enviado, na semana anterior, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para o ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, permitindo esta modalidade de atendimento médico durante este período, além do que está estabelecido na resolução CFM nº 1.643/2002, que continua em vigor. Na semana passada, já havia sido liberada a telemedicina para orientação e consultas.

De acordo com a advogada Fernanda Ronchi – que atua na área do Direito Médico e da Saúde – a portaria já está em vigor e os médicos poderão, no âmbito do atendimento por telemedicina, emitir atestados ou receitas médicas em meio eletrônico. “A medida tomada é de suma importância para a segurança dos médicos e dos pacientes. Neste momento, a preocupação maior deve ser a saúde das pessoas, que precisam permanecer em isolamento social, ao máximo possível, para conter a disseminação do vírus. Além disso, a ideia também é liberar estruturas e leitos para que seja priorizado os atendimentos aos doentes atingidos pelo vírus”, comenta.

Conforme a portaria do ministério, as ações de interação à distância podem contemplar o atendimento pré-clínico, de suporte assistencial, consulta, monitoramento e diagnóstico. Tudo por meio de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e também na saúde suplementar e privada. Os médicos também terão de notificar casos do novo coronavirus, se constatarem por meio do atendimento a distância, e poderão, inclusive, determinar a necessidade de isolamento domiciliar.

“O documento orienta para que o atendimento seja feito diretamente entre médicos e pacientes, utilizando uma tecnologia que garanta a integridade, segurança e o sigilo das informações neste relacionamento. Além disso, o procedimento deve ser registrado em prontuário clínico, que deverá conter: dados clínicos necessários para a boa condução do caso; data, hora, tecnologia da informação e comunicação utilizada para o atendimento; e número do Conselho Regional Profissional e sua unidade da federação”, orienta.

O CFM esclarece que toda essa normatização caminha no mesmo sentido do trabalho conjunto realizado por todas as autoridades públicas competentes para se manifestar sobre o tema e ressalta o papel do órgão como Autarquia Federal, apoiadora das políticas públicas de saúde estabelecidas em favor da população brasileira.

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