O dilema da recusa da transfusão de sangue pela religião

O dilema da recusa da transfusão de sangue pela religião

Juíza da 2ª vara Cível de Vitória/ES deferiu o pedido para que um hospital realize o procedimento em uma paciente internada com Covid-19

O conflito entre medicina e religião sempre existiu e, recentemente, esse debate ganhou mais um capítulo. É que a juíza de Direito Danielle Nunes Marinho, da 2ª vara Cível de Vitória/ES, deferiu o pedido de tutela provisória para que um hospital realize a transfusão de sangue em uma paciente idosa, portadora de diabetes e hipertensão arterial, que se encontra internada para tratamento da Covid-19. Em sua decisão, a juíza verificou um empasse entre os princípios fundamentais consagrados no ordenamento jurídico-constitucional, estando de um lado o direito à vida e do outro a liberdade de crença religiosa.

Neste caso, a magistrada entendeu não haver dúvida de que “sobreleva o direito à vida ao direito à liberdade religiosa, em especial porque sem a vida não será possível exercer qualquer outro direito fundamental garantido constitucionalmente”. A ação foi ajuizada pelo hospital sustentando que desde que a paciente foi internada, no dia 1º de junho, foram ministrados todos os tratamentos e terapias. O requerente acrescentou, ainda, que “a realização de hemodiálise é essencial ao quadro clínico da paciente e que deve ser acompanhada de transfusão de sangue, sob pena de ensejar choque hipovolêmico e, por conseguinte, a morte da paciente”.

A advogada Fernanda Ronchi – com atuação na área do Direito Médico e da Saúde – esclarece que o Conselho Federal de Medicina entende que a responsabilidade dos atos decorrentes da obediência de dogmas de credos e religiões professados não deve ser transferida ao médico que a respeita. No entanto, insta salientar que é vedado ao profissional médico deixar de prestar a devida assistência, em abandono ao paciente. “Na hipótese de evidente risco de morte, sem que haja outro recurso que não seja a transfusão sanguínea para salvaguardar a vida do paciente, deve o médico se utilizar das providências necessárias na tentativa de manutenção da sua saúde”, explica.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 1º, III, garante ao paciente o direito à dignidade e à liberdade pessoal de recusar determinado tratamento, não restando evidenciada neste caso lesão ao bem maior da vida. A advogada destaca que é de suma importância que o médico forneça ao paciente todas as informações pertinentes e imprescindíveis, que o possibilite a tomar uma decisão livre e consciente sobre o tratamento/procedimento que irá se submeter, sendo de autonomia do paciente a escolha do tratamento.

hemodialysis in people on the equipment

“O médico deve respeitar a vontade do paciente, não podendo, em hipótese alguma coagi-lo a uma escolha em desacordo com a sua convicção pessoal. No caso específico das Testemunhas de Jeová, não há que se falar em conduta criminosa ou de falta ética do médico que respeita a vontade do paciente, que não deseja realizar a transfusão sanguínea, se utilizando de outras opções terapêuticas”, ressalta.

No caso em Vitória, os familiares da paciente se recusaram a assinar o termo de consentimento, de acordo com os autos, impedindo a realização de hemodiálise e transfusão de sangue, e a requerida apresentou declaração de recusa ao recebimento de transfusão sanguínea por motivos religiosos. Por tais razões, a autora da ação pediu a concessão de tutela provisória de urgência antecipada para realizar todos os procedimentos necessários a proporcionar o melhor e mais eficaz tratamento à paciente.

 

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