Professor da FDV contribui para a Lei da Improbidade Administrativa

Professor da FDV contribui para a Lei da Improbidade Administrativa

Na última semana, a Faculdade de Direito de Vitória (FDV) trouxe para o evento Direito e Atualidades, dentre outros convidados de peso, o professor

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professor Marcos Pinto

Na última semana, a Faculdade de Direito de Vitória (FDV) trouxe para o evento Direito e Atualidades, dentre outros convidados de peso, o professor Marcos Pinto, que teve a oportunidade de propor, por meio do seu orientador do doutorado na USP Heitor Sica, sugestões sobre o texto da nova Lei de Improbidade Administrativa, recém-sancionada pelo presidente da República. Fruto dos estudos para a produção da tese sobre Garantias do Réu na Ação de Improbidade Administrativa, Marcos conta que suas principais contribuições foram na parte processual, especialmente no que diz respeito a transferir o ônus da prova para a acusação, a impedir que haja ação de improbidade por presunção e a fazer com que o silêncio do réu não importe em confissão. “O projeto de lei era pobre em garantias e eu pude contribuir para enriquecê-lo juntamente com o meu orientador Heitor Sica, que compôs o grupo de juristas convidados para assessorar o deputado relator da lei, Carlos Zarattini”, explica Marcos.

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