RRT Social: nova modalidade reduz custo e facilita acesso aos serviços de arquitetura no Espírito Santo

RRT Social: nova modalidade reduz custo e facilita acesso aos serviços de arquitetura no Espírito Santo

Arquitetos agora podem vincular até 100 endereços de edificações residenciais de interesse social em um mesmo registro de responsabilidade técnica

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Arquitetos agora podem vincular até 100 endereços de edificações residenciais de interesse social em um mesmo registro de responsabilidade técnica

A nova modalidade de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), criada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), já está em vigor no Espírito Santo e em todo o território nacional. A iniciativa atenderá aos programas e projetos de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS), permitindo que arquitetos e urbanistas registrem em um único RRT mais de uma atividade de Projeto, Execução e Atividades Especiais desde que vinculadas a até 100 endereços de edificações residenciais unifamiliares ou a um único endereço de conjunto habitacional ou edificação residencial multifamiliar.

“Essa iniciativa vai baratear muito o custo com documentação para regularização das edificações, facilitando o acesso da população à segurança e à qualidade de um serviço prestado e acompanhado por profissional habilitado. Num terreno, por exemplo, para reformar e regularizar a edificação, antes, seriam registrados, no mínimo, três RRT para projeto, execução e vistoria, dando um total de R$ 293,85. Agora, essas atividades poderão ser incluídas em um único registro de R$ 97,95”, exemplifica Liane Destefani, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES).

Liane explica ainda que o RRT Social poderá ser utilizado em condomínios populares, como os do Programa Minha Casa, Minha Vida. “Durante seis meses, contados da data de início das atividades, o profissional poderá incluir endereços e contratantes pessoas físicas, sem alteração do nº do RRT, para isso basta que eles declararem que as edificações em que vão trabalhar estão vinculadas a programa de Habitação de Interesse Social (HIS) ou destinadas à moradia de família de baixa renda”, comenta.

Vale destacar que o CAU/ES realizará a cada seis meses auditorias de RRT emitidos, evitando mau uso dos documentos. Os resultados dessas auditorias serão depois enviados ao CAU/BR para análise.

Comissão de Política Profissional

A resolução que cria o RRT Social, proposta pela Comissão de Política Profissional (CPP) e apresentada pela Comissão de Exercício Profissional (CEP), foi aprovada na 91ª Reunião Plenária do CAU/BR. Ela altera a Resolução CAU/BR N° 91, que disciplina a emissão de RRT. A discussão contou com contribuições de 182 arquitetos e urbanistas que participaram de consulta pública realizada em maio deste ano.

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